
Alteração Licença Maternidade
No dia 30 de setembro de 2025 foi publicada a lei 15.222/2025, que promoveu mudanças significativas na Consolidação das Leis
A Guaragna & Gomes Advogados presta serviços de assessoria jurídica para pessoas físicas e jurídicas, nas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário e Cível, com atuação em âmbito nacional. O escritório se destaca pelo perfil dos sócios Maria do Carmo Guaragna Reis, Guilherme Duarte da Costa Gomes e Viviani Rossi Ruas, os quais possuem ampla experiência e conhecimento de todas as diretrizes jurídicas necessárias para atender as demandas de cada cliente.
Atuamos nas áreas preventiva, consultiva e contenciosa, nos âmbitos administrativo e judicial perante a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Sindicatos.
Atuamos em diversas áreas, com destaque para as matérias de responsabilidade civil, cobranças judiciais e extrajudiciais, direito de família, mediação e arbitragem.
Atuamos nas áreas consultiva, contenciosa judicial e administrativa, perante a Justiça Federal, Estadual e órgãos administrativos. Elaboramos medidas necessárias para planejamento, concessão e/ou revisão de benefícios previdenciários, tanto na esfera administrativa como em todos os graus de jurisdição.
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O auxílio-doença consiste em benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, mediante comprovação por perícia médica, demonstre incapacidade temporária
No dia 19 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal, em análise ao Recurso Extraordinário nº 639.856, que discutia